Políticas de Privacidade

Aviso legal de Política de Privacidade de LAYCOS NETWORK S.L.U


A LAYCOS NETWORK S.L.U doravante, LAYCOS (http://www.laycos.net) é uma ferramenta tecnológica de comunicação profissional e de acesso restrito apenas a utilizadores previamente convidados, e portanto autorizados a aceder à plataforma.

Esta rede corporativa, pertence à LAYCOS NETWORK S.L, inscrita no Registo Comercial de Santa Cruz de Tenerife, no volume 3357, folha 114, página TF54473, registo 1, com CIF B76205137 e sede corporativa localizada na Avenida Tres de Mayo, 17 planta 2 puerta 8 Edificio Zenit, Código Postal 38005, Província de Santa Cruz de Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha, e endereço eletrónico oficial info@laycos.net.

É importante informar que a Laycos compromete-se a proteger a privacidade online dos utilizadores que visitam o seu website http://www.laycos.net bem como a informação que, pela razão da prestação do seu serviço, trata em relação aos seus clientes. Para este efeito, as presentes Políticas foram elaboradas para lhe facultar as informações necessárias sobre a sua privacidade e como serão tratadas as suas informações pessoais, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, da Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais e da Lei sobre Serviços de Informação e Comércio Eletrónico, que são aplicáveis.

Dado o anterior, e após a leitura do seguinte Aviso de Privacidade, não concordar com nenhuma das condições nele contidas, deverá deixar de aceder a este website e/ou de utilizar esta rede corporativa, uma vez que o acesso a esta, implica a aceitação sem reservas, das condições nele contidas.

A utilização de certas aplicações oferecidas neste site será também regida pelas condições particulares previstas em cada caso, que serão entendidas como tendo sido aceites pela mera utilização de tais aplicações.

Deve saber que como clientes, a nossa Política só se aplicará a utilizadores previamente registados e que acedam a Laycos através de um endereço de e-mail e palavra-passe registadas. Por outro lado, a parte da Política que afeta os nossos utilizadores da Web, será aplicada a todos os utilizadores que acedem e utilizam a nossa página e participem em qualquer uma das opções oferecidas e que requerem o tratamento dos seus dados pessoais, tais como: obtenção de boletins informativos e/ou publicitários, apresentação do seu currículo ou a inscrição nas nossas conferências e/ou eventos públicos.

Em qualquer caso, esta Política de Privacidade também fornecer-lhe-á informações para que possa dar o seu consentimento quando apropriado, de forma explícita e informada, a fim de poder realizar o tratamento dos seus dados pessoais dentro dos requisitos legais.

Em geral, todas as informações e dados fornecidos por si ou recolhidos por Laycos tanto através do website como no contexto da utilização dos serviços da rede corporativa, serão tratados pela Laycos de forma legal, justa e transparente sob os princípios da limitação da finalidade, limitação dos períodos de conservação, minimização, proatividade, integridade e confidencialidade, princípios os quais são aplicáveis em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Índice Políticas de Privacidade

1.- Responsável pelo tratamento de dados e Responsável da proteção de dados.

2.- Dados pessoais objeto de tratamento.

2.1.- Utilizadores da Rede Corporativa

2.2.- Utilizadores do Website

3.- Categorias especiais de Dados pessoais.

4.- Dados pessoais de outras pessoas

5.- Dados relacionados com a navegação: Informações sobre a sua ligação e dispositivos.

6.- Cookies.

7.- Finalidade e objeto do Tratamento dos Dados.

I.- Condições de utilização da Rede Corporativa LAYCOS.

Base jurídica que regula o tratamento: Prestação de Serviços e utilizadores convidados.

II.- Condições de uso do website www.laycos.net:

Base jurídica que regula o tratamento: Marketing

Base jurídica que regula o tratamento: Inscrição de Eventos/Conferências

Base jurídica que regula o tratamento: Curriculums Vitae

8.- Destinatários de Dados pessoais

9.- Consequências no caso de uma mudança de proprietário

10.- Transferência de Dados pessoais

11.- Como armazenamos a sua informação

12.- Direitos do utilizador em relação à Proteção dos seus Dados

13.- Identificação dos Encarregados de Proteção de Dados da Laycos Network S.L.U

14.- Segurança e Notificações de Violação da Segurança

15.- Conservação de Dados pessoais

16.- Dever de Sigilo e Confidencialidade

17.- Propriedade Intelectual

18.- Responsabilidades

19.- Requisitos legais

20.- Como notificar-nos do cancelamento de um utilizador

21.- Como contactar-nos

22.- Mudanças na nossa política de privacidade


1.- Responsável pelo tratamento de dados e Responsável da proteção de dados.

A comercial Laycos Network S.L.U., inscrita no Registo Comercial de Santa Cruz de Tenerife, no volume 3357, folha 114, página TF54473, registo 1, com CIF B76205137, morada na Avenida Tres de Mayo, 17, planta 2 oficina 8, Edificio Zenit, 38500, Santa Cruz de Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha, e e-mail oficial info@laycos.net, será a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais efetuados através deste website e os relacionados com os utilizadores da sua plataforma nos termos estritamente indicados no anexo segundo das presentes Políticas.

2.- Dados pessoais objeto de tratamento

2.1.- Utilizadores da Rede Corporativa: Laycos constitui uma rede corporativa com carácter profissional, concebida para satisfazer as necessidades de comunicação e gestão da informação a nível empresarial, reunindo várias funcionalidades num único espaço de trabalho: a sua área de trabalho. Com a sua forma de proceder, o acesso à plataforma de comunicação que prestará serviço ao cliente, será restrito apenas aos seus utilizadores autorizados.

Para contratar os seus serviços, Laycos precisará de gerir única e exclusivamente o tratamento dos seguintes dados:

1. Denominação da Organização

2. Nome de cada utilizador interno/externo

3. Pelo menos um apelido de cada utilizador interno/externo

4. E-mail de cada utilizador interno/externo

Estes dados, em caso algum considerados excessivos, terão como única finalidade: proceder ao registo no sistema e permitir o acesso à plataforma por parte dos utilizadores autorizados.

A entidade contratante do serviço, como proprietária do domínio organizacional, assume o controlo do ambiente privado, ao qual a Laycos não terá acesso, pelo que se recomenda que este ambiente seja gerido por pelo menos dois administradores/responsáveis pela supervisão da utilização e controlo dos conteúdos nele publicados, exonerando assim a Laycos Network S.L.U. de qualquer responsabilidade que possa surgir a este respeito.

Utilizadores Internos: Quando o proprietário do domínio organizacional necessitar e/ou decidir convidar os funcionários, colegas, parceiros da sua Organização para o seu ambiente privado, Laycos terá de gerir única e exclusivamente o tratamento dos seguintes dados destes utilizadores “internos”: nome de cada utilizador, pelo menos o seu primeiro apelido, a fim de proceder ao registo da pessoa mencionada no ambiente privado, bem como o e-mail que permitirá o acesso do utilizador à rede corporativa.

Utilizadores Externos: Quando o proprietário do domínio organizacional necessitar e/ou decidir convidar outros utilizadores que não pertencem à Organização, mas que devem participar em determinadas atividades (redes) dentro do seu ambiente privado, ver o caso de consultorias, fornecedores, empresas colaboradoras, o Laycos terá de gerir única e exclusivamente o tratamento dos seguintes dados destes utilizadores “externos”: nome de cada utilizador, pelo menos o seu primeiro apelido, a fim de proceder ao registo da referida pessoa no ambiente privado, bem como o e-mail que permitirá o acesso do utilizador à rede corporativa.

2.2.- Utilizadores do website: quando utilize o website, Laycos colectará e tratará as informações relacionadas consigo como utilizador quando estas forem expressamente fornecidas, por exemplo, quando subscrever a nossa newsletter a fim de obter informações e/ou publicidade sobre Laycos, se desejar inscrever-se para participar em qualquer dos nossos eventos e/ou conferências ou simplesmente fornecer-nos o seu curriculum vitae, no caso de estar interessado em participar em qualquer um dos nossos processos de seleção.

3.- Categorias especiais de Dados pessoais

Informamos que em alguns dos formulários a que pode aceder através deste website, podem incluir campos de texto livres que, embora nos sejam fornecidos para que nos possa informar de informações que considere de interesse para si fornecer a esta entidade, poderiam no entanto revelar intencionalmente ou não intencionalmente categorias sensíveis de dados pessoais (revelando, como no caso do curriculum vitae, dados de origem racial, crenças religiosas, filosófica, filiação sindical, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual) que em caso algum a Laycos necessita de recolher ou guardar para qualquer fim, é por isso que a Laycos lhe pede para não comunicar dados pessoais sensíveis através deste website, uma vez que o fornecimento desta informação adicional da sua parte, exigirá o seu consentimento expresso para este tratamento excecional de dados desnecessários.

4.- Dados pessoais de outras pessoas

Além disso, como indicado na seção anterior, em alguns dos formulários deste website onde existe liberdade de escrita, pode ou não, intencionalmente, incluir dados pessoais relacionados com terceiros. No caso de decidir partilhar tais informações, estará a assumir toda a responsabilidade sobre tais dados como Responsável pelo Tratamento, exonerando de qualquer responsabilidade que possa ser derivada de tal ação, quer por queixas, reclamações de danos e/ou indemnizações à Laycos Network S.L.U.

Fica proibido o tratamento de dados de menores de idade, quer em relação ao tratamento de dados que possa ser efetuado no Website, quer em relação ao serviço de rede corporativa que a Laycos oferece.

5.- Dados relacionados com a navegação: Informações sobre a sua ligação e dispositivos.

Para o funcionamento do Website, a Laycos informa-o que poderá, se necessário, recolher informações específicas sobre o seu dispositivo quando:

a) Aceder ao nosso website www.laycos.net isto inclui informação tal como modelo de hardware, informação do sistema operativo, informação do browser, endereço IP e informação da rede móvel.

b) Quando instalar a aplicação Laycos no seu telemóvel ou qualquer outro dispositivo móvel, tal como um tablet, pode, para efetuar a prestação do nosso serviço, aceder, recolher, controlar, armazenar no dispositivo e/ou armazenar à distância um ou mais 'identificadores de dispositivo'. Os identificadores de dispositivos são pequenos ficheiros de dados ou estruturas de dados semelhantes armazenados ou associados a um dispositivo móvel, que identificam de forma única esse dispositivo móvel e os identificadores de dispositivos que nos forneça. Um identificador de dispositivo pode consistir em dados armazenados que estejam relacionados com o hardware do dispositivo, dados armazenados que estejam relacionados com o sistema operativo do dispositivo ou outro software, ou dados que a Laycos envie para o dispositivo.

6.- Cookies

Para a prestação eficaz do serviço, é necessário utilizar cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços. Para mais informações, pode acessar nossa política de cookies, cujo link encontra-se no final da página principal do Laycos ou clicando em aqui.

7.- Finalidade e objeto do Tratamento dos Dados:

I.- Condições de utilização da Rede Corporativa LAYCOS:

Base jurídica que regula o tratamento: Prestação de Serviços

Laycos não é uma rede social aberta, mas sim uma plataforma tecnológica profissional, concebida como um meio de comunicação para uso profissional, limitada aos membros (internos/externos) convidados às redes criadas no seu ambiente e com acesso restrito menores.

Esta rede corporativa está organizada em redes, para que cada membro da organização possa criar as suas próprias redes como administrador ou ser convidado para uma delas. Ao mesmo tempo, podem ser gerados grupos de atividades diversas nestas redes, nas quais o administrador pode restringir o acesso dos convidados aos mesmos, em ter à informação compartilhada.

Para poder utilizar os serviços oferecidos pela Laycos, a organização interessada deverá contratar previamente os seus serviços, contactando esta entidade através dos meios indicados nas presentes Políticas.

Tendo em conta o exposto, e em conformidade com o disposto no artigo 6.1 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, para cumprir com a execução do serviço oferecido pela Laycos, é necessário formalizar um contrato de prestação de serviços. Embora não seja obrigatório que forneça os seus dados pessoais à Laycos para este fim, a verdade é que, se não o fizer, a Laycos não poderá prestar-lhe os serviços.

Informações que serão necessárias para contratar o serviço:

Para arrancar com a rede corporativa, a Laycos só precisará de ter um nome para denominar a Organização, o nome e apelidos da pessoa ou organização que regista o sistema, membro da organização, e-mail e palavra-chave de acesso previamente fornecidos para aceder ao serviço.

O resto dos dados pessoais que eventualmente possam ser incluídos quando a plataforma estiver em funcionamento, tais como fotografias do perfil do utilizador, informação laboral ou outras (número de segurança social, departamento, cargo ocupado, etc...), serão recolhidos voluntária e pessoalmente pelo utilizador, sob a sua responsabilidade.

Base jurídica que regula o tratamento: Utilizadores Internos/Externos Convidados

Assim como foi avisado, quando o proprietário do domínio organizacional precisar e/ou decidir convidar utilizadores para o seu ambiente privado, Laycos terá de gerir única e exclusivamente o tratamento dos seguintes dados: nome de cada utilizador, pelo menos o seu primeiro apelido, a fim de proceder ao registo da pessoa mencionada no ambiente privado, bem como o e-mail que permitirá ao utilizador aceder à rede corporativa.

o exposto anteriormente, e sem prejuízo de que possa exercer o seu direito de oposição ao tratamento perante Laycos, a verdade é que o Responsável pelo Tratamento dos dados dos utilizadores é o proprietário do domínio organizacional, o qual poderá pedir a Laycos que os remova do ambiente, quando as circunstâncias pessoais e profissionais de cada caso particular, não justifiquem o seu acesso à rede corporativa, profissional.

Em virtude das disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, também o informamos que os dados de identificação fornecidos e que são necessários para 'acessar como convidado ao ambiente privado do Laycos' gerarão o consequente registo de atividade e serão tratados por Laycos Network S.L.U incorporando-os em sua atividade de tratamento 'RC Laycos' cujo responsável pelo tratamento é a Laycos Network, S.L.U., com CIF B76205137, e morada na Avenida 3 de Mayo, 17 - Piso 2, Oficina 8, 38005, Santa Cruz de Tenerife.

De acordo com o artigo 6.1 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o tratamento dos seus dados pessoais para realizar as finalidades descritas, é baseado no seu consentimento. Dado o anterior, embora não seja obrigatório que nos conceda o o seu consentimento, se se recusar a fazê-lo, não poderá aceder ao ambiente do Laycos para o qual foi convidado.

Para os presentes efeitos e em virtude do disposto no artigo 7.3 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), é-lhe comunicado que poderá revogar o consentimento no seu caso, concedido, a qualquer momento, exercendo o seu direito mediante o envio de um correio eletrónico ao responsável da sua Organização. Por outro lado, Laycos, limitar-se-á a transferir este pedido à pessoa responsável pela sua Organização, se um utilizador lhe comunicar diretamente a sua intenção de revogar o consentimento dado.

Como usamos as suas informações no Laycos?

Suas informações serão destinadas exclusivamente para os usos específicos das informações descritas nesta Política de Privacidade.

Como se sabe, o Laycos visa facilitar a comunicação no âmbito profissional para o qual foi criado, estabelecendo um fórum de comunicação fluida e imediata, restrito a utilizadores autorizados. Cada utilizador será, portanto, responsável pela informação que vier a ser voluntariamente divulgada no ambiente (espaço) criado para a sua Organização em Laycos.

Adverte-se aos utilizadores que está proibido divulgar fora do âmbito do Laycos, qualquer informação obtida através deste, bem como a reprodução de imagens ou texto sem o consentimento do seu proprietário. O não cumprimento deste dever de sigilo constitui uma violação da boa fé, sujeita à responsabilidade do infrator.

A empresa proprietária do Laycos não é responsável pelo uso indevido da plataforma ou pela veracidade do seu conteúdo. Cada utilizador está devidamente identificado, pelo que em qualquer momento será conhecida a identidade dos utilizadores envolvidos nos grupos do Laycos, pelo que se poderá exigir a responsabilidade individual e pessoal do utilizador que utilize este meio de comunicação para fazer ofensas, calúnias, insultos ou infâmias.

A empresa proprietária da Laycos não é de forma alguma responsável pelo conteúdo ou pelos comentários feitos pelos utilizadores na rede corporativa.

Todas as informações recebidas através do Laycos, comentários, sugestões ou documentos, entre outros, serão consideradas como sendo divulgadas no grupo em que são publicadas, e como sendo informações relevantes a serem compartilhadas. O utilizador aceita a divulgação de tais informações exclusivamente entre os utilizadores do Laycos.

Não envie informações que não possam ser tratadas desta forma. A empresa Laycos não acessa nem armazena essas informações.

Por último, Laycos pretende utilizar os seus dados pessoais recolhidos com o seu registo na plataforma, a fim de verificar a sua identidade e ajudá-lo, caso perca ou esqueça o seu nome de utilizador/senha para qualquer um dos serviços de registo do Laycos.

II.- Condições de uso do website www.laycos.net:

Base jurídica que regula o tratamento: Marketing

Informamos que os dados fornecidos por si como organização e/ou profissional interessado em obter informações sobre esta plataforma tecnológica profissional, ou seja, nome, e-mail, telefone, empresa e cargo, serão exclusivamente destinados aos usos específicos das informações detalhadas a seguir:

a)Permitir-lhe solicitar um teste/demo, um orçamento ou qualquer informação que em relação ao nosso serviço seja do seu interesse, através do formulário de contacto web: “Pedir Informação”.

b) Enviar-lhe informação comercial e relacionada sobre o nosso blog, depois de subscrever o mesmo através do formulário de subscrição: “Subscreva-se”.

c) Enviar-lhe comunicações publicitárias e/ou promocionais, relacionadas com o nosso serviço, conferências, eventos e/ou similares, quando se tiver registado através do formulário de inscrição que é recolhido neste Web Site, como participante: “Inscreva-se”.

As informações descritas poderão ser enviadas por e-mail, SMS, telefone, banners, mensagens instantâneas, através de uma operadora, pelo correio postal, nas páginas de redes sociais do Laycos,

A Laycos não prevê a criação de qualquer tipo de perfil automatizado sobre os dados recolhidos, para os fins descritos anteriormente.

De acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados também lhe informa que os dados de natureza identificadora fornecidos por si e que são necessários para “atender ao seu pedido de informações sobre a Laycos” ou “enviar-lhe informações comerciais e relacionadas com o nosso blog”, gerarão o consequente registo de atividade e serão tratados por Laycos Network S.L.U e incorporados na sua atividade de tratamento denominada “Contactos Web” cujo responsável pelo tratamento é a Laycos Network, S.L.U., com CIF B76205137, e morada na Avenida 3 de Mayo, 17 - Piso 2, Oficina 8, 38005, Santa Cruz de Tenerife.

De acordo com o artigo 6.1 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o tratamento dos seus dados pessoais para realizar as finalidades descritas, está baseado no seu consentimento. Dado o anterior, e embora não seja obrigatório que nos dê o seu consentimento se não o desejar fazer, a verdade é que se se recusar a fazê-lo, impedirá que a Laycos possa enviar-lhe qualquer das comunicações comerciais indicadas com o objetivo de atender ao seu pedido de informação sobre a nossa rede corporativa.

Para os presentes efeitos e em virtude do disposto no artigo 7.3 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informa-lhe que poderá revogar o consentimento no seu caso, concedido, a qualquer momento, exercendo o seu direito mediante a remissão de um e-mail para juridico@laycos.net dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados. Em qualquer caso, tal revogação não afetará de forma alguma a legalidade do tratamento com base no consentimento prévio à sua retirada.

Base jurídica que regula o tratamento: Inscrição de Eventos e/ou Conferências

As informações recolhidas para efeitos de inscrição de eventos e/ou conferências serão exclusivamente destinadas aos usos específicos das informações descritas na presente Política de Privacidade:

Em virtude das disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informamos-lhe que os dados de caráter identificativo fornecidos por si e que são necessários para proceder à sua inscrição no evento, gerarão o consequente registo de atividade e serão tratados por Laycos Network S.L.U e incorporados à sua atividade de tratamento denominada “Inscrição para Conferências/Eventos” cujo responsável pelo tratamento é a Laycos Network, S.L.U., com CIF B76205137, e morada na Avenida 3 de Mayo, 17 - Piso 2, Oficina 8, 38005, Santa Cruz de Tenerife.

Informamos também que durante o evento, podem ser recolhidas imagens, vídeos e/ou áudios com vista à divulgação do desenvolvimento do evento, tanto no Website Laycos como em outros canais de divulgação. Estes dados irão gerar o consequente registo de atividade e serão tratados pela Laycos Network S.L.U e incorporados à sua atividade de tratamento “Publicidade Laycos”.

Nos termos do artigo 6.1 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o tratamento dos seus dados pessoais para realizar os fins descritos, baseia-se no seu consentimento. Mais uma vez, não é obrigatório que nos dê o seu consentimento caso não o deseje fazer, embora, se se recusar a fazê-lo, impedirá que Laycos o inscreva nas conferências e/ou eventos em que esteja interessado, e, no seu caso, não aparecerá nas imagens fotográficas e/ou vídeos que possam ser obtidos por ocasião da realização do evento.

Dado o anterior, e em conformidade com o artigo 7.3 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), é-lhe informado que pode revogar qualquer uma das autorizações citadas em qualquer altura, exercendo o seu direito, mediante o envio de um e-mail para juridico@laycos.net dirigido aos Encarregados da Proteçãoe de Dados.

Em qualquer caso, tal revogação não afetará de modo algum a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

A Laycos não prevê a criação de qualquer tipo de perfil automatizado sobre os dados recolhidos, para as finalidades anteriormente expuestas.

Base jurídica que regula o tratamento: Curriculums Vitae

Em virtude das disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informamos-lhe que se desejar voluntariamente fornecer-nos informações sobre o seu curriculum vitae, a fim de participar na seleção de pessoal que teria a finalidade de cobrir possíveis vagas na Laycos Network S.L. U, os dados de identificação fornecidos por si e que são necessários para proceder a “receber e gerir o seu curriculum vitae por Laycos”, gerará o consequente registo de atividade e será processado pela Laycos Network S.L.U. e incorporado à sua atividade de tratamento denominada 'Curriculum Vitae Laycos Network S.L.U', cujo responsável pelo tratamento é a Laycos Network, S.L.U, com CIF B76205137 e morada na Avenida 3 de Mayo, 17 - Piso 2, Oficina 8, 38005, Santa Cruz de Tenerife.

Para efetuar o anterior, a Laycos dar-lhe-á acesso ao seu Escritório Digital, ou seja, um espaço virtual criado dentro do ambiente privado da Laycos, que permite o acesso não só aos seus utilizadores internos e externos, mas também a qualquer utilizador que previamente registado estivesse interessado em fornecer o seu currículo profissional, através de um formulário de livre acesso.

Como utilizador externo registado, assumirá a responsabilidade pelas informações fornecidas através do formulário, exonerando expressamente a Laycos de qualquer responsabilidade que possa ser gerada neste sentido.

Dado que, em conformidade com as disposições do artigo 6.1 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o tratamento dos seus dados pessoais para realizar os fins descritos, é baseado no seu consentimento, a Laycos exigirá o seu consentimento telemático expresso para o tratamento dos seus dados. Informamos-lhe que estes dados serão utilizados apenas para efetuar a gestão interna do currículo pela equipa Laycos e não serão gerados, em caso algum, um perfil visível em qualquer website. Não é obrigatório, contudo, que nos dê o seu consentimento se não o desejar fazer, embora, se recusar-se a fazê-lo, isso irá impedir a Laycos de gerir o seu currículo para os fins descritos.

Em virtude das disposições do artigo 7.3 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), é-lhe informado que pode revogar este consentimento em qualquer altura, exercendo o seu direito mediante o envio de um e-mail para juridico@laycos.net dirigido aos Encarregados de Proteção de Dados. Em qualquer caso, tal revogação não afetará de forma alguma a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

Por último, a Laycos não realizará a criação de qualquer tipo de perfil automatizado sobre os dados recolhidos, com a finalidade exposta.

8.- Destinatários de Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos diretamente pela Laycos Network S.L.U., no exercício de qualquer uma das opções oferecidas por este website, serão tratados única e exclusivamente pelo Responsável pelo Tratamento, declarando que em caso algum recorrerá à entrega dos mesmos a terceiros, exceto nos casos em que tal seja exigido por lei. Não há uso partilhado das suas informações, e portanto, não procederá ao aluguer ou venda das informações fornecidas por si, sendo estas apenas disponibilizadas aos Juízes e Tribunais, ao Gabinete do Procurador-Geral da República ou à Administração Pública competente com poderes suficientes, caso o Laycos tenha sido previamente requerido.

9. Consequências no caso de uma mudança de proprietário

Se vendermos ou transferirmos parte ou a totalidade da Laycos ou os nossos bens para outra empresa no decurso de qualquer transação, as informações recolhidas através do serviço prestado, ou aquelas recolhidas através do website, continuará a respeitar os compromissos e condições relativas ao tratamento, responsabilidade e propriedade, estabelecidos nas presentes Políticas de Privacidade.

Tendo em conta o anterior, procederemos para o informar se o país terceiro ou organização internacional que adquire ou é destinatária da transferência, goza de garantias adequadas em qualquer caso é exigido pelo artigo 46 do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

10.- Transferência de Dados pessoais

Se Laycos necessitar de efetuar a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, ao abrigo do Direito da União ou dos Estados-Membros que lhe são aplicáveis, informará o utilizador através destas Políticas de Privacidade, a menos que tal Direito o proíba por razões importantes de interesse público, das garantias oferecidas pelo país de transferência, e se aplicável, as pessoas em causa continuarão a ter direitos executórios e ações judiciais eficazes.

11. Como armazenamos a sua informação

A informação recolhida automaticamente pela Laycos através deste website, bem como através da prestação do seu serviço como rede corporativa, encontra-se alojada na União Europeia nos servidores Laycos mencionados no CPD da empresa Digital Ocean, localizada em Amesterdão, Holanda, entidade certificada em conformidade com a norma ISO 27001 sobre Sistemas de Gestão de Segurança da Informação Segurança da Informação.

Em nenhum caso haverá qualquer cessão ou transferência de informação sem autorização prévia do utilizador, no caso de as políticas de segurança obrigatórias mudarem.

A Laycos Network S.L.U não comunicará dados pessoais a terceiros sendo estes tratados com a devida confidencialidade. Pode exercer os seus direitos como utilizador, enviando um e-mail para o endereço de correio eletrónico: juridico@laycos.net.

Em qualquer caso, a Laycos tomou todas as medidas razoáveis de proteção empresarial para ajudar a manter a segurança das informações recolhidas através do serviço que oferece, seguindo passos necessários e razoáveis, tais como solicitar uma senha única, ou acesso com duas etapas de autenticação, a fim de verificar a identidade do utilizador antes de lhe permitir o acesso à plataforma. Sem prejuízo do anterior, a Laycos não é responsável pelos casos em que o utilizador tenha decidido revelar, atribuir, divulgar ou fornecer a terceiros a sua senha de acesso, sendo portanto o utilizador responsável por salvaguardar a senha única, informações de conta, bem como controlar o acesso em todo o momento.

Em caso de suspeita de acesso à sua conta, deverá contactar-nos diretamente enviando um e-mail para juridico@laycos.net seguindo as instruções contidas no ordinal 14 das presentes Políticas, relacionadas com a segurança.

12. Direitos do utilizador em relação à Proteção dos seus Dados

É-lhe informado que, em virtude da regra aplicável no Regulamento Geral de Proteção de Dados, enquanto titular dos dados, tem o direito de exercer os seguintes direitos perante a Laycos Network S.L.U:

a) Aceder aos dados pessoais que são objeto de tratamento por parte da Laycos, para obter informações sobre o seu tratamento, e para obter uma cópia dos mesmos, se solicitado.

b) A corrigir e/ou atualizar os seus dados pessoais que estão a ser tratados pela Laycos no caso de estarem imprecisos ou incompletos.

c) A solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais no caso de considerar que os dados pessoais objeto de tratamento sejam inexatos, que o tratamento seja ilegal, ou quando tenha exercido o seu direito de oposição ao tratamento.

d) Tem também o direito de exercer a portabilidade dos seus dados, o que ser-lhe-á facilitada através da entrega de uma cópia automatizada dos seus dados pessoais, em formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.

e) Tem o direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relevantes relacionados com a situação específica que, na sua opinião, deveriam impedir a Laycos de tratar os seus dados pessoais.

f) Retirar o seu consentimento para os efeitos: marketing, inscrição de eventos, imagens, currículos, e utilizador convidado.

g) Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados, e se necessário, a solicitar o seu direito de esquecimento se os exercer.

Se desejar exercer algum dos seus direitos na qualidade de utilizador/interessado que o amparam, poderá fazê-lo enviando um pedido por escrito para a Laycos Network S.L.U ao e-mail: juridico@laycos.net à atenção do Encarregado de Proteção de Dados.

Em qualquer caso, é-lhe informado que, como parte interessada, pode apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo competente encarregada da proteção de dados pessoais, se considerar que o tratamento dos seus dados é ilegal.

13.- Identificação dos Encarregados de Proteção de Dados da Laycos Network S.L.U

Em conformidade com as disposições dos artigos 12 e 13 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, como pessoa em causa, é-lhe informado que a Laycos Network S.L.U conta com um Encarregado de Proteção de Dados externo, cuja identidade é: MHP Servicios de Control S.L com CIF B35664879.

Se desejar exercer algum dos seus direitos enquanto utilizador deste website, deverá enviar um e-mail à atenção do Encarregado de Proteção de Dados, endereçado e dirigido a juridico@laycos.net

14. Segurança

Informamos-lhe que a Rede Corporativa Laycos encontra-se certificada na norma ISO/IEC 27001:2013 relativa ao Sistema de Segurança da Informação que suporta a aplicação, bem como no ENS (Nível Médio), cumprindo assim os requisitos do Decreto Real 3/2010 de 8 de Janeiro, que regulamenta o Esquema Nacional de Segurança no âmbito da Administração Pública.

Sem prejuízo do anterior, a Laycos, consciente dos riscos derivados de enfrentar os novos desafios de alargar os seus serviços através da Internet, implementou medidas de segurança exigentes para reduzir tais riscos.

Em conformidade e de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, da Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais e outros regulamentos aplicáveis, está em condições de garantir a solvência técnica e organizacional, suficiente e necessária, para realizar o tratamento dos dados para os fins descritos, única e exclusivamente nas exposições anteriores.

Dado o anterior, foram implementadas as medidas técnicas necessárias para impedir o acesso não autorizado à informação; são feitas cópias de segurança periódicas, pseudonimização, encriptação e anonimização da informação contida e procede-se à encriptação da comunicação realizada em Laycos. Da mesma forma, o controlo e registo do armazenamento das informações dos utilizadores, dos suportes, do acesso aos dados e dos eventos do sistema são também efetuados periodicamente.

Não obstante, a Laycos não pode garantir a invulnerabilidade absoluta dos seus sistemas de segurança, pelo que se exime de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à presença de vírus, ataques externos, ou outros elementos que possam causar alterações no sistema informático (software e hardware), documentos eletrónicos e ficheiros do utilizador ou de terceiros, incluindo os que ocorram nos serviços prestados por terceiros através deste portal.

Os utilizadores ficam informados de que a utilização dos sistemas eletrónicos de transmissão de dados e o próprio correio eletrónico não oferecem garantias absolutas de segurança, razão pela qual o utilizador é o único responsável pela preservação dos dados alojados em Laycos; Portanto, e na medida do permitido pela lei aplicável, Laycos não terá qualquer responsabilidade pela preservação dos dados, nem assumirá qualquer responsabilidade por dados que possam ser perdidos ou não recuperáveis, se o utilizador não tiver adotado quaisquer medidas de segurança alternativas, tomando, entre outras de forma responsável, cópias de segurança dos seus próprios dados. Sem prejuízo do exposto anteriormente, o utilizador e a Laycos exoneram-se mutuamente de qualquer responsabilidade derivada de factos tais como a não receção ou atraso dos mesmos, o erro ou interceção das comunicações.

Notificações de Violações da Segurança

Nos termos do disposto no artigo 33º do RGPD, o Responsável pelo Tratamento deve notificar à Autoridade de Controlo, sem demora indevida (num prazo não superior a 72 horas), quaisquer violações de segurança de dados pessoais de que tome conhecimento.

Se uma violação da segurança dos dados pessoais for suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento deve comunicar o facto à pessoa em causa sem demora injustificada.

A comunicação descrita na secção anterior, não será obrigatória quando os requisitos descritos no parágrafo 3 do artigo 34 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) concordarem.

15.- Conservação de Dados pessoais

Em geral, os dados pessoais serão bloqueados quando deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos, e estarão exclusivamente à disposição dos Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes, em particular das autoridades de proteção de dados, para a atenção de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o período de prescrição deste último. Uma vez expirado este período, a Laycos procederá à eliminação dos seus dados.

Relativamente aos tratamentos seguintes, Laycos comunica-lhe:

Utilizadores da Rede Corporativa:

Os dados tratados pela Laycos com o intuito de registar o cliente na rede corporativa e permitir o acesso ao mesmo, serão mantidos durante o período de duração da relação contratual que as partes assinaram, e podem ser mantidos bloqueados durante o período de prescrição legalmente estabelecido, a fim de responder a qualquer reclamação e/ou queixa que possa surgir relativamente ao contrato assinado, ao serviço, e/ou ao tratamento dos dados que tenha sido efetuado.

Oficialmente notificado ao Laycos pelo cliente, o seu interesse em rescindir o contrato, e uma vez que o Laycos não acede em caso algum às informações publicadas no ambiente privado do cliente, será autorizado e/ou permitirá ao cliente o livre acesso ao ambiente durante os quinze dias após receber oficialmente a comunicação de rescisão no serviço, para que possa realizar pessoalmente o descarregamento e a visualização de todos aqueles dados que até à data da rescisão, tenham sido alojados na rede corporativa.

Decorrido o período estabelecido, a Laycos procederá a destruir de forma irreversível, toda a informação partilhada no ambiente.

Utilizadores convidados: Os dados recolhidos por Laycos para gerir o registo e acesso do utilizador convidado ao ambiente privado do cliente: nome, pelo menos o seu primeiro apelido, e o seu e-mail, serão guardados a fim de identificar qualquer publicação feita pelo utilizador fora do seu ambiente.

Embora o utilizador convidado possa opor-se ao tratamento perante Laycos, o proprietário do domínio organizacional pode também solicitar à Laycos que retire o convidado do seu ambiente privado quando as circunstâncias pessoais e profissionais de cada caso particular deixarem de justificar o seu acesso à rede corporativa, de natureza profissional.

Utilizadores do Website Laycos:

Marketing:

A Laycos conservará os dados pessoais tratados para fins de marketing desde o momento em que dá o seu consentimento até ao momento em que o revoga ou, se necessário, o renova.

Uma vez retirado o seu consentimento, os dados pessoais deixarão de ser utilizados para estes fins, embora a Laycos possa continuar a conservá-los durante o tempo mínimo necessário para proteger os seus interesses em relação a qualquer eventual responsabilidade decorrente deste tratamento.

Inscrição de Eventos/Conferências

A Laycos conservará os dados pessoais tratados com a finalidade de proceder à inscrição nos seus eventos e/ou conferências a partir do momento em que der o seu consentimento; uma vez terminado, os dados serão mantidos bloqueados durante dois anos, a fim de proteger os seus interesses de qualquer reclamação que possa surgir em relação a este tratamento.

Imagens recolhidos após a celebração de Eventos/Conferências

A Laycos conservará os dados pessoais tratados com a finalidade de partilhar imagens extraídas da celebração dos seus eventos públicos e/ou conferências a partir do momento em que der o seu consentimento e, uma vez terminado o evento, manterá os mesmos publicados até ao momento em que revogar esse consentimento ou renová-lo a intervalos estabelecidos. Mais uma vez, uma vez revogado o consentimento anterior, a Laycos procederá à conservação das imagens bloqueadas durante o período de prescrição legal, e uma vez que o anterior tenha sido cumprido, procederá à sua eliminação sem quaisquer outras formalidades.

Curriculum Vitae

A Laycos conservará os dados pessoais tratados com a finalidade de atender ao seu pedido como candidato a emprego nesta entidade, desde o momento em que nos fornecer o seu currículo e até ao momento em que revogar o referido consentimento, ou no seu caso, por um máximo de dois anos após ter incorporado o seu curriculum vitae no nosso website. Após este período, os seus dados serão automaticamente apagados/eliminados.

16.- Dever de Sigilo e Confidencialidade

Uma vez que a Laycos não terá em caso algum acesso à informação gerida pelo cliente no seu ambiente privado da rede corporativa, apenas por razões técnicas excecionais e seguindo instruções documentadas do cliente, o pessoal técnico autorizado pela Laycos Network S.L.U, poderá aceder à base de dados que gere o ambiente privado a fim de resolver a incidência suscitada no seu caso.

Ambas as partes comprometem-se a manter a mais estrita confidencialidade e a não divulgar Informação Confidencial a que possam ter acesso em qualquer formato, e em virtude do fluxo de informação que possa ocorrer como resultado da prestação do serviço sob os termos estritamente descritos.

Sem prejuízo do anterior, Laycos durante e após a validade do presente acordo, tratará todas as informações recolhidas de forma estritamente confidencial, tomando as medidas necessárias para que o seu conteúdo não seja divulgado a terceiros, nem possam ter acesso a elas sem a autorização expressa do Responsável pelo Tratamento (Art. 28.3 (b RGPD). Qualquer informação que possa ser divulgada oralmente, por escrito ou por qualquer outro meio ou suporte, tangível ou intangível, quer seja trocada como resultado desta relação contratual ou indicada ou designada como confidencial por uma parte à outra, será considerada confidencial.

17. Propriedade Intelectual

A Laycos Network S.L.U. é a proprietária do código fonte, design e estrutura de navegação desta rede corporativa. Como proprietária da aplicação, a Laycos Network S.L.U. tem o direito exclusivo de explorar de qualquer forma estes direitos, e especialmente os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. Todo este material está protegido pela legislação de propriedade intelectual e a sua utilização indevida pode estar sujeita a sanções, incluindo sanções penais.

18. Responsabilidades

A Laycos Network S.L.U não será em caso algum responsável, pelos danos e prejuízos de qualquer tipo derivados, direta ou indiretamente, da falta de leitura deste aviso, ou da violação das obrigações nele estabelecidas.

19. Requisitos legais

Informamos que podemos aceder às suas informações, guardá-las e pô-las à disposição do tribunal competente, quando tal nos tiver sido oficialmente solicitado.

20. Como notificar-nos do cancelamento de um utilizador se houvesse contratado os nossos serviços.

Informamos que, para executar a resolução do contrato de prestação de serviços, se houver, assinado, deve comunicar essa intenção com pelo menos um mês de antecedência, e ser-lhe-á concedido um período de carência de quinze dias, a fim de poder descarregar todas as informações e documentação que tenha publicado no seu ambiente da Laycos.

21. Como contactar-nos

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre o serviço prestado, ou simplesmente se precisar de ajuda para gerir o seu ambiente, oferecemos-lhe os seguintes canais de ajuda que colocamos à sua disposição:

a) Para entrar em contacto connosco no help desk:

Servicio de atención al cliente. Pode fornecer-nos informações relativas à utilização dos nossos Serviços, informações relativas ao desempenho da nossa aplicação ou outras questões.

b) Para assistência técnica sobre o serviço:

Assistência telefónica:

- Teléfono: +351 800 502 306

- Das 8h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira

Assistência on-line, acesso 24 horas por dia, através de:

- Rede ‘Implementação Laycos’, para resolver dúvidas específicas dos gestores do sistema.

- Rede ‘Consultas Laycos’, para responder às dúvidas dos restantes utilizadores do sistema, que não têm permissões de gestão e utilizam o básico.

Blog de Laycos, com recursos de ajuda onde descrevem-se as diferentes funcionalidades.

22. Mudanças na nossa política de privacidade

A Laycos Network S.L.U pode modificar ou atualizar esta Política de Privacidade de tempos a tempos, dado o exposto acima, aconselhamos a rever periodicamente as condições aqui contidas. A sua utilização contínua tanto do serviço como do website após qualquer modificação a esta Política de Privacidade implicará a sua aceitação de tal modificação.


Última revisión: En Santa Cruz de Tenerife a 16 de Abril de 2020.

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